quarta-feira, 18 de setembro de 2019

TJ regulamenta auxílio-saúde para magistrados e servidores



O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Xisto Pereira, assinou decreto nesta terça-feira (17) que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para todos os magistrados estaduais, com abrangência para cônjuges e dependentes. O benefício se estende a magistrados já aposentados e a todos os demais servidores do Judiciário, efetivos ou ocupantes de cargos comissionados.

O decreto permite que os beneficiários contratem planos de saúde privados de sua livre escolha e sejam ressarcidos das despesas mediante apresentação de comprovantes. O reembolso será feito mensalmente, por ocasião do pagamento do subsídio, salário ou provento.

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), tão logo tomou conhecimento do decreto, parabenizou o desembargador Xisto Pereira e comunicou a boa nova aos seus associados, assim se expressando:

Caros colegas, boa noite.
Atendendo pedido da AMAPAR e em consonância com Resolução do CNJ sobre o tema, nesta data o Tribunal de Justiça regulamentou, pelo Decreto Judiciário n° 552/2019, o pagamento do auxílio saúde aos magistrados, cônjuges e seus dependentes, mediante reembolso, conforme tabela de faixas etárias já atualmente vigente, até o limite global de 10% do próprio subsídio.
Congratulamos a administração do Tribunal de Justiça por ser o primeiro Tribunal a regulamentar a questão após a autorização do CNJ. 
Agradecemos toda a equipe da Presidência do TJ e, em especial, o Presidente Adalberto Jorge Xisto Pereira, pelo esforço em viabilizar economicamente o pagamento do auxílio aos magistrados do Paraná, em atividade e aposentados.
As instruções para o requerimento serão enviadas em breve pela administração. 
Segue arquivo com a cópia do Decreto. 
Um forte abraço a todos,
Geraldo Dutra de Andrade Neto 
Presidente da AMAPAR