quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Quatro ações civis por improbidade contra prefeito por promoção pessoal



A Promotoria de Justiça de Iporã, no Noroeste do estado, ajuizou quatro ações civis públicas contra o prefeito em decorrência de investigações que comprovaram a prática de diversos atos de improbidade administrativa relacionados à autopromoção e a danos ao erário.

Em uma das ações, em que também são requeridas outras pessoas físicas e jurídicas relacionadas aos fatos, o Ministério Público do Paraná apurou que, desde 2016, o prefeito vem realizando, às custas do erário, ações de autopromoção, como o envio de cartões de Natal com sua própria foto e assinatura aos moradores da cidade, realização de showmícios a pretexto de inauguração de obras públicas e afixação de outdoors pelas ruas da cidade com menções diretas à sua pessoa. Nesta ação a Justiça concedeu liminar proibindo tais práticas.

Outra ação refere-se a irregularidades praticadas pelo chefe do Executivo local relacionadas à prestação de serviços públicos pelo Município na área de saúde. Consoante as investigações demonstraram, o prefeito centralizou em seu gabinete os pedidos e a concessão de todos agendamentos de consultas, exames e cirurgias, condicionando o atendimento ao direito fundamental à saúde a tais entrevistas pessoais, realizadas a portas fechadas, em descumprimento aos princípios constitucionais da legalidade, publicidade e moralidade administrativa.

Em uma terceira ação, em que também é réu o vice-prefeito, o MPPR apurou que no ano de 2016, durante o período do pleito eleitoral, em afronta aos princípios da impessoalidade, transparência e legalidade, visando a promoção pessoal e a captação de apoio político o gestor doou – às custas do Município – cestas básicas, materiais de construção, óculos e dentaduras, entre outros objetos. A situação transformou a Prefeitura de Iporã em um “verdadeiro palco político e de promoção pessoal”, sustenta a Promotoria de Justiça na ação.

Uma quarta ação civil trata da concessão, pela Administração Municipal, de reajuste salarial em percentual acima da inflação, em período vedado pela legislação eleitoral. A Promotoria de Justiça identificou que o prefeito agiu com o visível intuito de autopromover-se e captar, ilicitamente, apoio político dos servidores públicos e de seus familiares, enquanto candidato à reeleição.

Os valores pleiteados pelo Ministério Público, para fins de reparação dos danos causados e responsabilização dos réus, alcançam a quantia de R$ 7.635.248,92. As quatro ações foram ajuizadas a partir da instauração de inquérito civil que comprovou a ocorrência dos fatos.

Números dos autos:

0002551-77.2019.8.16.0094

0002639-18.2019.8.16.0094

0002810-72.2019.8.16.0094

0002811-57.2019.8.16.0094