sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Sem pagamento extra, governo consegue aprovar trabalho aos domingos para todos



O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou todos os destaques que tentavam alterar a MP da Liberdade Econômica, ou "minirreforma trabalhista", e manteve no texto a liberação do trabalho aos domingos, sem pagamentos extras, para todas as categorias profissionais, sem necessidade de autorização prévia do poder público.

Pelo texto, só será obrigatório folgar no domingo em uma a cada quatro semanas. Se o patrão der folga em outro dia da semana, por exemplo, na segunda-feira, não precisará pagar o dobro pelo trabalho no domingo. Nesse caso, a segunda-feira seria o dia de descanso semanal remunerado.

Bater ponto vira exceção

Além do trabalho aos domingos, outra medida que afeta o trabalhador diz respeito ao ponto. Hoje, precisam registrar ponto diariamente, com horários de entrada e saída no trabalho, empresas com pelo menos dez empregados. A MP amplia esse número para 20 empregados. A MP também adota o ponto por exceção, no lugar do ponto por regra. Pelas normas atuais, o trabalhador registra os horários todos os dias. Com a MP, se ele e o patrão fizerem um acordo, o ponto só será necessário para registrar hora extra, atraso, folga, férias e falta.

O texto ainda libera que as agências bancárias funcionem aos sábados, o que não é permitido hoje.