quinta-feira, 1 de agosto de 2019

Empréstimos consignados paralisados e sem prazo para voltarem



Milhares de servidores públicos estaduais estão sem acesso aos empréstimos consignados, com desconto em folha e a juros baixos, desde que o Controlador Geral do Estado, Raul Siqueira, determinou a suspensão do pregão que seria realizado no último dia 26 de julho para contratação de empresa que passaria a ser responsável pelo gerenciamento do sistema. O pregão foi lançado pela secretaria estadual da Administração tendo em vista o término do contrato emergencial com a empresa Zetrasoft, que há 11 anos prestava o serviço.

Como o pregão foi suspenso, não há mais quem faça a interação entre os bancos e a Celepar, estatal que roda a folha de pagamentos do funcionalismo e que implanta os descontos nos salários a partir de informações fornecidas por uma gerenciadora terceirizada. Por isso, o serviço foi paralisado e os consignados só poderão ser liberados após novo pregão, sem data ainda para ser realizado, e depois da migração de dados para um novo sistema, processo que pode demorar até dois meses.

Decisão judicial em mandado de segurança, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu que o edital do pregão cancelado estava regular e atendia às exigências da lei. O Tribunal de Contas também atestou a regularidade, mas a Controladoria Geral do Estado – instituição vinculada diretamente ao gabinete do governador Ratinho Jr. – entendeu, sem apresentar motivos, que o documento deveria ser refeito e todo o processo ser reaberto.

Além da própria Zetrasoft, outras empresas de todo o país já se preparavam para apresentar propostas, uma delas a Expressocard, todas dispostas a pagar ao governo R$ 8,9 milhões de olho num mercado rentável: elas cobram dos bancos emprestadores R$ 2,90 por cada operação que exija sua participação, como definição das margens de consignação, valores, prazos, taxas, portabilidade etc. O público potencial usuário dos serviços é de cerca de 300 mil servidores estaduais, civis e militares, aposentados e pensionistas.

A paralisação pode ter reflexos no relacionamento do governo com o funcionalismo, já afetado com a discussão ainda aberta em relação à data-base: sindicatos e associações de servidores estão fazendo chegar ao governador Ratinho Jr. memoriais pedindo explicações.