sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Barros diz que lei do abuso foi muito debatida e não deve ser vetada



Relator na Câmara Federal do projeto de Lei do Abuso de Autoridade, aprovado em votação simbólica na noite de 14 de agosto, o deputado Ricardo Barros (PP) contesta os críticos que afirmam que a proposta não foi suficientemente debatida pela sociedade. Segundo ele, o texto-base já havia sido aprovado no Senado em 2017 por 54 votos contra 19, após audiências públicas que ouviram especialistas de várias áreas.

Barros levantou a cronologia da tramitação no Senado durante quase dois anos. Logo após sua aprovação, passou a tramitar na Câmara com pauta prevista meses antes pelo presidente Rodrigo Maia para votação em regime de urgência. O parlamentar se diz surpreso que, depois de tanto debate e aceitação dos termos do projeto por parte de inúmeras entidades, vozes agora se levantem recomendando o veto do presidente Jair Bolsonaro.

O deputado Ricardo Barros lembra que, apesar das críticas de várias categorias de servidores públicos, o projeto de lei de abuso de autoridade foi debatido em três audiências públicas com representantes do Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e de outras classes antes de ser votado no Senado. Uma dessas audiências ocorreu no plenário com a participação do então juiz federal Sérgio Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

O projeto original relatado pelo ex-senador Roberto Requião (MDB/PR), que também foi aprovado pela Câmara, foi debatido, em abril de 2017, em duas audiências na CCJ do Senado com representantes do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Receita Federal, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Também participaram o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Deliberativo do Instituto Não Aceito Corrupção e outras entidades representativas.

Designado relator na Câmara, Barros explicou ter optado por manter a íntegra do texto para análise e votação dos deputados.