quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Bancada militar da CCJ aprova assistência jurídica a policiais do Paraná



Oferecer assistência jurídica integral e gratuita aos policiais do estado do Paraná que se envolvam em ocorrências durante o trabalho. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 576/2018, assinado por diversos deputados, que recebeu parecer favorável na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), realizada no começo da tarde desta terça-feira (27).

Durante as discussões da proposta o deputado Coronel Lee (PSL), um dos autores da proposta, fez um relato sobre as dificuldades das situações enfrentadas diariamente pelos policiais para garantir a segurança pública. Por isso, entende ser importante que o Estado preste essa assessoria através da Procuradoria Geral do Estado.

O Delegado Jacovós (PL), que também assina a proposta, lembrou que muitas vezes o policial não tem condições de contratar um advogado para defendê-lo de uma situação ocorrida durante o exercício da profissão.

O texto da proposição, que recebeu parecer favorável do relator, o ex-policial militar e policial federaldeputado Marcio Pacheco (PDT), dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos policias civis, militares e profissionais da polícia científica do estado do Paraná que, no exercício de suas funções se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.

Os deputados Tião Medeiros (PTB), Tadeu Veneri (PT) e Tiago Amaral (PSB) se manifestaram contrários a matéria. Eles assinalaram serem favoráveis ao mérito, porém entendem que o projeto faz alterações nas competências da Procuradoria, medida que, argumentam, não pode ser de iniciativa do legislativo.

A proposição é assinada pelos deputados Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Francischini (PSL), Delegado Jacovós (PL), o ex-PM Do Carmo (PSL), Emerson Bacil (PSL), Luiz Fernando Guerra (PSL), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS), Subtenente Everton (PSL), Delegado Recalcatti (PSD), Coronel Lee (PSL) e Marcio Nunes (PSD), que está licenciado. O PL segue agora para análise de outras Comissões Permanentes antes de ser votada em Plenário.