quinta-feira, 4 de julho de 2019

BARBOSA FERRAZ: Mais um ex-prefeito da comarca fora da disputa em 2020; Cassol com direitos políticos suspensos



Mais um nome importante no cenário político da comarca de Barbosa Ferraz estará fora da disputa eleitoral do próximo ano. O ex-prefeito Gilson Andrei Cassol (MDB) não conseguiu reverter a inelegibilidade que indeferiu seu registro de candidatura às vésperas da última eleição municipal, que acabou vencida pelo atual prefeito Edenilson Miliossi. Nesta quarta-feira (3) trouxemos o artigo sobre outro ex-prefeito da comarca, Osney Picanço, de Corumbataí do Sul, também do MDB, que como Cassol estará fora da disputa por problemas com a justiça.


Muitos ainda acreditavam que o ex-prefeito Gilson seria candidato, já que viam nele a possibilidade da continuação do trabalho social que desenvolveu durante sua gestão. Infelizmente isso não aconteceu e o ex-prefeito deve mesmo ficar de fora por pelo menos até 2024. Algumas pessoas mais próximas já cogitam a possibilidade de Cassol lançar sua esposa como candidata a uma das nove vagas no legislativo municipal. Essa situação não foi confirmada e não podemos dizer se isso tem algum fundo de verdade ou se trata apenas de especulação.

O certo é que Cassol se encontra com os direitos políticos caçados por ações movidas pelo MP/PR e que geraram a inelegibilidade, descrita na Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Em uma das ações o juiz eleitoral da comarca de Barbosa Ferraz, Dr. Renato Cigerza, aplicou multa de 40 mil UFIRs, que em reais dá pouco mais de R$40 mil reais. De acordo com a lei, mesmo com o pagamento da multa as sanções políticas continuam até o prazo que determina a lei a que se refere os crimes eleitorais. Esse caso específico se refere a representação eleitoral - Autos Nº 364-49.2016.6.16.0133, onde figura como representante o Ministério Público Eleitoral. (aqui)

Também em outro caso, o ex-prefeito teve embargos de declaração rejeitados pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em relação a ação movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná - Andamento do Processo n. 1513143-6/01 - Embargos de Declaração Cível - 13/12/2016 do TJPR. (aqui).

Por último, em decisão proferida no último dia 23/01/2017, do Juiz eleitoral, Dr. Guilherme Aranda Castro dos Santos, após processo transitado em julgado (o que gera a inelegibilidade), decidiu sobre o impedimento do registro da candidatura do ex-prefeito Gilson Andrei Cassol (MDB), nas eleições municipais de 2016, registro de candidatura - Autos Nº 88-18.2016.6.16.0133 – indeferido – (aqui) - sendo assim o atual prefeito Edenilson Aparecido Miliossi, com maioria absoluta de votos foi eleito, tendo como segundo colocado o prof. Luciano Soares de Souza.

Após sentença transitada em julgada, o ex-prefeito Gilson Andrei Cassol, teve os direitos políticos suspensos até que terminem os efeitos da condenação e prescrição dos prazos com base na Lei Complementar nº. 135 de 2010, lei da ficha limpa, (aqui no TSE).

As movimentações e articulações políticas na comarca, faltando um ano para o início da campanha eleitoral, fim dos prazos para filiação para pré-candidatos fora de mandato (um ano antes), já estão a todo vapor. Para candidato no exercício do mandato a janela para mudança de partido acontece seis meses antes do pleito.

Agora é aguardar pra ver!

Abaixo os acórdãos das decisões judiciais citadas acima e consulta no site do TSE: