domingo, 12 de maio de 2019

Richa perde ação que moveu contra professores

Ex-governador do Paraná, Beto Richa. Foto: Reprodução
Uma sentença da 24ª Vara Cível de Curitiba, divulgada essa semana, julgou improcedente uma ação movida pelo ex-governador Beto Richa (PSDB) contra a APP-Sindicato. Ele pedia reparação de danos morais por conta de outdoors instalados pelo sindicato com a mensagem “Operação Quadro Negro: Beto Richa, devolva os 20 milhões roubados da educação”.

Ao analisar o mérito, o juiz considerou que os atos praticados pelo sindicato estavam respaldados pelas leis e pelo princípio da liberdade de expressão. Richa alegou que teve sua honra, imagem prestígio e reputação abalados.

“O texto faz alusão a uma investigação de conhecimento público e notório, cujo problema principal é o desvio de elevadas somas que eram destinadas ao setor da educação”, considerou o autor da sentença, juiz Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk.

O magistrado também destacou que a notícia e a crítica são inerentes às pessoas que exercem atividades públicas. “Não há dúvidas de que o ex-governador tem sua atuação fortemente questionada, avaliada e julgada pelos órgãos de imprensa, pela população em geral, e, especialmente, pelas entidades representativas de classe, como é o caso”, acrescentou.

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, os outdoors foram instalados no município de Guarapuava, região centro-sul do Paraná, no ano de 2017. “Em síntese, a sentença de 15 páginas, assegura o direito à liberdade de expressão e de crítica ao agente público”, afirmou.