segunda-feira, 20 de maio de 2019

Emenda propõe reduzir vice a figura decorativa



Pela atual regra constitucional, se um presidente da República morrer, renunciar ou sofrer impeachment, assume o cargo o vice-presidente. Por exemplo: se Bolsonaro cair por qualquer daqueles motivos, a Presidência passará para o general Mourão.

Mas tem deputado que quer evitar a possibilidade de – numa eventualidade dessas – Mourão se torne presidente até 2022: o petista Henrique Fontana (RS) apresentou proposta de emenda constitucional que rebaixa o vice à categoria de “auxiliar” ou, como se diz, a ser apenas “decorativo”, e determina que a qualquer tempo sejam convocadas novas eleições diretas.

A PEC iniciou sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Quando levada à votação e, se aprovada, será submetida ainda a uma Comissão Especial que discutirá o mérito antes de ser votada pelo Plenário.

A mesma regra valerá também para governadores e prefeitos municipais – o vice nunca assumirá, a não ser em eventuais interinidades.