sexta-feira, 17 de maio de 2019

Em “dia histórico”, Ratinho nega aposentadoria a Cida Borghetti



O governador Ratinho Jr. mandou sua antecessora, Cida Borghetti, procurar a Justiça se quiser receber aposentadoria. “Eu não vou dar!”, afirmou em entrevista coletiva que deu em Maringá nesta quinta (16), ao definir como “um dia histórico” a aprovação pela Assembleia Legislativa da PEC que revogou artigo da Constituição Estadual de 1989 que permitia o pagamento do subsídio vitalício aos que tivessem exercido o cargo de governador durante qualquer tempo.

Cida Borghetti, que cumpriu nove meses de mandato em substituição a Beto Richa, entrou com pedido de aposentadoria em janeiro passado, logo após deixar o Palácio Iguaçu. Desde então, enquanto a PEC proposta por Ratinho Jr. tramitava na Assembleia, o requerimento permaneceu em alguma gaveta, sem resposta. Ou melhor, a resposta veio na coletiva de Maringá, na qual Ratinho também definiu como um “dia histórico” a quarta-feira (15) em que os deputados, por unanimidade, transformaram sua promessa de campanha de extinguir as aposentadorias em realidade.

De tempos em tempos surge um novo palanque para os políticos paranaenses. Temas latentes no imaginário da população são consolidados e vendidos como soluções para o futuro do Paraná. E essa expressão “dia histórico” costuma acompanhar esses momentos.

Exemplos recentes de assuntos que reverberaram do litoral ao extremo noroeste – e que foram importantes ou decisivos em disputas eleitorais. Quem não se lembra da campanha contra a privatização da Copel, redução da tarifa de ônibus ou do baixa ou acaba do pedágio?! Neste ano, o tema do fim da aposentadoria dos ex-governadores entrou para a categoria histórica.

Representando a derrocada dos privilégios da classe política, o fim da aposentadoria conseguiu ser unanimidade na Assembleia. A PEC foi aprovada pelos 44 deputados presentes no plenário. A aprovação foi comemorada por políticos de PSL a PT.

Apesar de ser uma medida nula ao caixa atual do Estado, já que seus efeitos só se iniciam depois que o próprio Ratinho Jr. deixar o governo.

Uma emenda proposta pelo deputado Homero Marchese (PROS) estendia o fim do benefício a todos que recebem cerca de R$ 30 mil por mês. Entretanto, o lobby de ex-governadores e a interpretação de que o texto seria inconstitucional por tratar de “direito adquirido” foram decisivos para a não aprovação da matéria. A emenda proposta por Marchese atingiria oito ex-governadores e três viúvas, gerando uma economia ao erário de R$ 4 milhões, num orçamento próximo de R$ 60 bilhões.

Na coletiva em Maringá, Ratinho Jr. reconheceu tratar-se de uma “medida simbólica” e de pouco reflexo nas contas do estado.

O governador também afirmou que nunca teve a intenção de solicitar a própria aposentadoria, mas assumiu a responsabilidade de negar a da antecessora (e adversária na eleição de 2018) que exerceu o cargo quando ainda estava em vigência o dispositivo constitucional que garantia o direito.

A justiça paranaense tem um histórico recente de autorizar o benefício aos ex-comandantes do Palácio Iguaçu. Em 2011, o então governador Beto Richa (PSDB) seguiu um parecer da PGE e determinou a interrupção do pagamento a Orlando Pessuti (MDB) e negou o benefício a Roberto Requião (MDB) e aos demais que tinham exercido mandatos após 1989 (Jaime Lerner e Mario Pereira). Richa hoje é um dos um dos agraciados com os R$ 30 mil mensais.

Ao ver as vias administrativas negadas, todos recorreram ao judiciário para assegurar os valores.