sexta-feira, 17 de maio de 2019

Abin vai investigar a vida dos candidatos a reitor das Universidades Federais



Um decreto publicado na última quinta-feira (17) institui sistema para investigar "vida pregressa" de candidatos a cargos públicos de confiança - como reitoria e diretorias de universidades federais - com o auxílio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 

O decreto não explica o que exatamente será investigado, nem quais critérios podem desqualificar um candidato.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Educação, Antonio Paulo Vogel, o decreto apenas colocou no papel uma prática que já ocorria.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 

Para especialistas, porém, o decreto fere a Constituição.
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"Vai ser do ministro a prerrogativa de nomear todo mundo, quem de fato dirige a universidade. Os pró-reitores são pessoas públicas, que manifestam as suas opiniões, muitas vezes contrárias ao governo", questiona Fernando Cássio, professor de Políticas Educacionais da UFABC (Universidade Federal do ABC), que afirma que a medida é inconstitucional.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 

A professora da Faculdade de Educação da UnB (Universidade de Brasília), Catarina de Almeida Santos concorda. Segundo ela, o decreto fere o princípio de autonomia pedagógica, administrativa e financeira das universidades.