segunda-feira, 29 de outubro de 2018

Prefeitura de Barbosa Ferraz quer revogar lei que fecha bar após as 22h



O poder executivo de Barbosa Ferraz encaminhou, na sessão desta segunda-feira (29), projeto de lei para ser votado na câmara de vereadores do município, onde revoga de forma integral a lei 1294/2005 que trata do horário para funcionamento de bares em todo município.

A lei 1294/2005 foi criada, na época, principalmente para regulamentar o horário de venda de bebidas alcoólicas em bares, principalmente na periferia da cidade, onde existia a incidência de ocorrências policiais e reclamações de moradores das regiões quando aconteciam casos de perturbação do sossego em horários acima das 22h. A lei de 2005 deixou uma brecha para comércios similares cadastrados como lanchonetes, que acabaram ficando de fora do horário estipulado na lei, isso devido ao atendimento especifico, onde deve ser vendidos lanches e outros alimentos.

Na leitura do novo projeto que revoga a lei 1294/2005, o poder executivo sustenta que um dos itens é não ter funcionários para fiscalizar o funcionamento de bares fora de hora. Também impedir que bares fiquem abertos após as 22h seria tratar comerciantes de forma desigual, foi outro ponto justificado para revogar a lei.

A lei de revogação deve ser votada na próxima sessão.